CCJ do Senado aprova PEC da Previdência e votação vai ao Plenário

senado - previdenciaSimone Tebet, presidente da CCJ e Tasso Jereissati, relator da reforma

Toda a cadeia empresarial brasileira estava com os olhos voltados ao Senado na manhã de hoje (22). A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou o relatório da PEC da Previdência, elaborado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Agora, o texto segue para votação em Plenário em segundo turno da proposta, desafogando a pauta na Casa. 

A PEC sofreu uma série de mudanças até sua aprovação em primeiro turno. A redação traz uma economia de R$ 800 bilhões, após sofrer alterações que mudaram a economia de R$ 933 bilhões previstos no relatório aprovado na Câmara dos Deputados. Em princípio, o projeto enviado previa um impacto positivo de R$ 1,2 trilhão nos primeiros 10 anos. 

O relator afirmou que o texto tem 99% de chances de passar pelo segundo turno no plenário.“Esperamos manter a economia fiscal”, destacou, ao contar que deverá haver votação de destaques em plenário que buscam alterar o mérito da matéria.

O senador acatou três de 11 medidas do projeto que não alteram a natureza da proposta. A redação foi aprovada de maneira simbólica, sem registro nominal de votos. As bancadas de oposição solicitaram o registro contra o texto. No primeiro turno, a PEC foi aprovada por 56 votos a 19.

Senado: alterações

As alterações feitas por Jereissati foram pontuais e sem variantes financeiras. O senador afirmou que 11 emendas apresentadas ao segundo turno tratavam de temas como aposentadoria especial, pensão por morte, jornada de trabalho, regras de transição e cláusula de vigência proposta. No caso de mudanças substanciais, o projeto teria que retornar à Câmara dos Deputados.

Simone Tebet (MDB-MS), presidente da CCJ, comemorou os resultados. “Temos que virar essa página”, afirmou, defendendo o debate de outras propostas de cunho econômico. Já a emenda 584, será votada separadamente pelo plenário. Apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o texto trata de extensão ao regime dos servidores de alterações feitas pelo Congresso na PEC para regime geral. 

No ponto citado, o relator se posicionou contra por entender que a mudança altera a natureza da proposta com o apoio do governo. O tucano se comprometeu a incluir a alteração na chamada PEC paralela, que abordará outras questões relacionadas à Previdência.

Ainda assim, o Senado fará uma análise para tentar incluir emendas no texto que será votado hoje. Para passar pelo segundo turno, o projeto precisa dos votos favoráveis de pelo menos 49 senadores. Em seguida, o texto irá para o Congresso Nacional.

(*) Crédito da foto: Marco Oliveira/Agência Senado

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