Senado aprova 100% de participação de capital estrangeiro em empresas aéreas

* Matéria atualizada às 13h32 em 23/05

Capital estrangeiro- aprovaçãoTexto segue para sanção de Jair Bolsonaro

Após a aprovação da Câmara dos Deputados na terça-feira (21), o Senado deu sinal verde para a MP que abre o mercado aéreo para a participação de 100% de capital estrangeiro em companhias. Votada ontem (22), o texto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo Marcelo Álvaro Antônio, ministro do Turismo, a mudança permitirá que empresas estrangeiras tenham a permissão de operar no país, aumentando a concorrência e reduzindo as tarifas. “Tão ou mais importante que atrair turistas internacionais é criar condições para o próprio brasileiro viajar pelos destinos nacionais. Não é aceitável que um trecho interno seja mais caro que um bilhete para fora do país”, afirma o ministro. Antônio complementa ainda que a abertura não fere a soberania nacional tampouco flexibiliza as regras de segurança vigentes. 

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou ontem a concessão para a Globalia Linhas Aéreas Ltda - grupo que administra a Air Europa - a iniciar as operações domésticas em território nacional. A empresa havia solicitado o registro na Jucesp (Junta Comercial de São Paulo) no último dia 17. A iniciativa é inédita no Brasil e é resultado da articulação do ministro do Turismo com Javier Hidalgo, CEO da Globalia, em reunião realizada na Espanha.

A Air Europa será a primeira empresa aérea internacional constituída no país com 100% de capital estrangeiro operando voos.  “A chegada da primeira empresa internacional ao mercado doméstico tem tudo para reduzir o preço das passagens no Brasil. O aumento da competitividade beneficia o turista brasileiro e contribui definitivamente para o crescimento econômico e social do país”, afirma Antônio. 

Para Vinicius Lummertz, secretário de Turismo do estado de São Paulo, a abertura do capital estrangeiro sempre esteve nas pautas do setor e deve acelerar o crescimento do fluxo de viajantes no Brasil, principalmente com a entrada de empresas de baixo custo. "Os integrantes do trade turístico, unidos, devem continuar a pressão. São Paulo, com o projeto “São Paulo pra todos”, que reduzirá o ICMS para combustível de aviação e como contrapartida, as companhias aéreas passarão a oferecer mais voos a partir de diversos aeroportos paulistas, com certeza saberá aproveitar a oportunidade", garante. 

Capital estrangeiro: o acordo

Segundo Carlos Padro, secretário interino de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura, a abertura do capital estrangeiro é uma das principais políticas para garantir maior competitividade no mercado. “Intensas melhorias de infraestrutura em aeroportos nacionais, os modelos de concessões e a desregulamentação do setor aéreo vêm sendo trabalhados não só para tornar o ambiente de negócios brasileiro mais equiparado aos mercados internacionais, mas também contribuindo para o desenvolvimento do Brasil”, destaca. 

Para que a MP não perdesse a validade, foi acordado que o destaque da obrigatoriedade de 5% dos voos operados pelas novas empresas em rotas regionais, por no mínimo dois anos, seria retirado do texto. A negociação foi feita pelo senador Fernando Bezerra, líder do governo na Casa. ”O governo se compromete, através do seu líder, e com o aval da Casa Civil – através de decreto que vai regulamentar o projeto de lei de conversão – a resgatar o dispositivo dos 5 pontos percentuais de estímulo à aviação regional às empresas internacionais que vão adentrar ao mercado brasileiro”, disse o senador durante a votação no Plenário.

(*) Crédito da foto: Divulgação/Infraero

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