Setur-SP regulamenta redução do ICMS para empresas aéreas

setur-sp- ICMSAéreas já anunciaram 95% das frequências acordadas

Em fevereiro, a Setur-SP (Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo) e o governo do estado anunciaram a redução da alíquota do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para aviação. Hoje (19), a entidade em conjunto com a Secretaria de Logística e Transportes publicaram no Diário Oficial a resolução conjunta que regulamenta o benefício. Proposta pelo governador João Dória, a medida prevê a redução do imposto de 25% para 12% sobre o combustível de aviação.

A desoneração tributária será compensada pelas contrapartidas geradas pela ampliação dos serviços oferecidos pelas companhias. Sendo assim, será formado um fundo de R$ 40 milhões para custear ações de marketing visando incentivar que os visitantes ampliem os dias de permanência em São Paulo.

O acordo prevê que as empresas operem voos para novos destinos paulistas e elevem para pelo menos 480 o número de partidas semanais no estado. As empresas participantes já anunciaram 95% do compromisso total, o equivalente a 467 frequências - sendo que 269 já estão em operação e as demais 198 serão operacionalizadas até o fim do ano. Segundo a Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), das 490 partidas, 416 são nacionais para 21 estados e 38 cidades.

A ação é parte do Programa São Paulo para Todos, que visa a ampliação da malha aérea a partir de diversos aeroportos paulistas.As companhias têm 180 dias para implementar as medidas e também criar seis novos destinos dentro do estado, aumentando a oferta para destinos de todo o País.
“Com o programa e outras iniciativas, como campanhas promocionais para atrair mais turistas de fora e para estimular os paulistas a conhecerem melhor seu estado, vamos elevar cada vez mais os nossos índices. Ou seja, mais emprego e renda para São Paulo”, diz Vinicius Lummertz, secretário de Turismo do Estado de São Paulo.

Setur-SP: redução do ICMS

O corte na alíquota que incide sobre o querosene de aviação comercializado em São Paulo é reivindicação antiga das companhias aéreas. Segundo estudos do setor, o preço do combustível representa em torno de 40% do custo operacional total das empresas. O anúncio, feito em fevereiro deste ano, agitou o mercado, e mesmo antes do Projeto de Lei ser aprovado na Assembleia Legislativa, Latam, Gol e Azul anunciaram a ampliação de seus voos.

Com a nova alíquota, a arrecadação prevista para 2019 sobre a comercialização de querosene aéreo cairá de R$ 627 milhões para R$ 422 milhões, mas a compensação total – direta, indireta, induzida e catalisada – representa uma previsão de ao menos R$ 316 milhões. A estimativa é que 59 mil empregos sejam gerados nos próximos 18 meses a partir da desoneração, com previsão de R$ 1,4 bilhão em salários anualmente.

(*) Crédito da foto: Gellinger/Pixabay

Comentários